Os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser pagos até 12/03/2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível em 05/03/2012.
Esse prazo é válido também para o Microempreendedor Individual (MEI) que ainda não tenha quitado a competência janeiro/2012. Para tanto, deverá aguardar a atualização dos sistemas para emitir novamente a guia de pagamento.
A seguir, o quadro de vencimentos nesse início de exercício:
- Janeiro/2012: vence em 12/03/2012
- Fevereiro/2012: vence em 20/03/2012
- Março/2012: vence em 20/04/2012.
A DASN-2012, relativa ao ano-calendário 2011, poderá ser entregue pela ME ou EPP até 16/04/2012. O aplicativo estará disponível em 01/03/2012.
O prazo de entrega da DASN-SIMEI relativa ao ano-calendário 2011 não foi alterado, devendo tal declaração ser entregue pelo MEI até 31/05/2012.
| Contribuinte | Data para entrega da DASN 2011 | Data para pagamento do DAS de janeiro/ 2011 |
| MEI | Até 31.05.2012 Aplicativo DASN-SIMEI já disponível | Até 12.03.2012 Atualização do vencimento no sistema PGMEI: 05.03.2012 |
| ME e EPP | Até 16.04.2012 Disponibilidade do sistema DASN: 01.03.2012 | Até 12.03.2012 Disponibilidade do sistema PGDAS-D: 05.03.2012 |
FONTE: SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (SE/CGSN)