A taxa de juros relativa ao mês de outubro de 2009, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de novembro de 2009, é de 0,69%, conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 85, de 03/11/2009 (DOU de 04/11/2009).