terça-feira, 20 de abril de 2010

Censo Previdenciário

O que é o Censo Previdenciário?

Censo Previdenciário é uma ação voltada para atualizar as bases de dados cadastrais do beneficiário (titular do benefício) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a presença do mesmo e, na impossibilidade, o procurador ou representante legal, devendo apresentar os documentos do titular.

O Censo Previdenciário é uma determinação legal e deve ser realizado periodicamente pelo Governo Federal. De acordo com a Lei nº 8.212/91 regulamentada pelo Decreto nº 5.545/05, a atualização dos dados cadastrais de aposentados e pensionistas deve ser realizada a cada quatro anos.

Qual o objetivo do Censo Previdenciário e como fazê-lo?

O objetivo do Censo Previdenciário é atualizar o cadastro do INSS e, assim, facilitar o contato da Previdência Social com seus beneficiários, oferecendo comodidade e agilidade na prestação de serviços.

Neste sentido, para evitar filas e dar maior comodidade aos beneficiários, o Censo é realizado no banco pagador do benefício. O formulário informando os dados cadastrais do titular do benefício deve ser entregue na agência bancária pagadora do benefício, que recepcionará os dados cadastrais do titular do benefício, mediante apresentação dos documentos necessários para participar do Censo.

Os dados cadastrais só podem ser informados pelo beneficiário?

Não. O procurador devidamente cadastrado no INSS ou o representante legal (curador ou tutor) poderão apresentar os documentos do beneficiário no banco para prestar as informações. Posteriormente, o INSS confirmará os dados informados pelo procurador ou representante legal.

Onde consultar se o benefício foi selecionado para o Censo?

Os bancos emitirão mensagens no comprovante do benefício, nos terminais de auto-atendimento ou por outro meio de comunicação, informando o período de realização do Censo. Para dar maior segurança aos beneficiários, está sendo informado, também, o mês a partir do qual deverão ir à agência bancária para atualizar os dados cadastrais. Em caso de dúvida, você pode procurar uma agência do banco que efetua o seu pagamento ou consultar a página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).

Fonte: Cenofisco